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Reforma Tributária: Atualizações nas Tabelas de Classificação Tributária e Crédito Presumido

Em 30 de setembro de 2025, o governo divulgou novas atualizações relacionadas à Reforma Tributária do Consumo, trazendo mudanças importantes para a correta classificação e apuração de tributos nas notas fiscais eletrônicas.

Entre as novidades, destacam-se:

• Tabela de Código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS e da CBS: atualizada para refletir corretamente a incidência dos tributos em cada item da nota fiscal. Cada par de códigos CST + cClassTrib indica como deve ser interpretada a tributação do IBS e da CBS. A tabela pode ser consultada online na área da Conformidade Fácil: Classificação Tributária.

• Tabela de Códigos de Crédito Presumido: divulga a codificação atualizada do crédito presumido e seus indicadores, auxiliando na correta apuração dos créditos fiscais. Também está disponível para consulta online em: Tabela de Crédito Presumido.

Essas atualizações reforçam a padronização e a clareza na aplicação das regras tributárias, garantindo maior segurança e conformidade para empresas e órgãos fiscais.

Fonte: Redação Legisweb (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)


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