ICMS/PA: Governo do Pará aumenta valor da renúncia fiscal para o incentivo de projetos culturais via Programa Semear
08/10/2025
Publicada a Nota Técnica 2024.003 v.1.07.
O documento tem por objetivo detalhar as especificações necessárias para inserção, na NF-e, dos dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais.
Fonte: Portal NF-e (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)
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