ICMS/ST: SP e RS revogam Protocolo ICMS no segmento de rações tipo “Pet” a partir de 01/08/2026
29/07/2026
Reforma Tributária sobre o Consuma (RTC)
Disponibilização, para testes pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, do ambiente de produção restrita do emissor nacional da NFS-e.
Fonte: Prefeitura de Fortaleza (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)
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